quinta-feira, 3 de outubro de 2024

Da importância de VOTAR COM CONSCIÊNCIA/Parte II


"A maior e mais eficaz revolução política é a conscientização e politização dos participantes.”

Para VOTAR CONSCIENTE e PODER COBRAR AÇÕES CONCRETAS DOS ELEITOS, é importante saber quais são as atribuições dos cargos que eles ocupam.

Na PARTE 1 desse texto, enfatizamos a figura do PREFEITO (A). É a autoridade máxima na estrutura administrativa do PODER EXECUTIVO do MUNICÍPIO, no nosso caso, de Porto Alegre. Define onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas (vimos isso com detalhes na PARTE 1). Essa aplicação deve obedecer à LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL e ao que for fixado na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO (LOA), proposta pelo PREFEITO e votada pelos VEREADORES, que representam o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Chegamos, então, ao foco da segunda parte desse texto, que pretende dar o mínimo de informação sobre as atribuições do Prefeito (a) e dos Vereadores (as) que NÓS IREMOS ELEGER.

Importante percebermos a importância dos VEREADORES (AS), já que irão decidir com seu voto a execução das propostas apresentadas pelo PREFEITO (A). Por isso, e outros motivos indicados mais adiante, é significativo termos a maioria dos VEREADORES (AS) apoiando as decisões do PREFEITO (A) – que haja um CONSENSO. Ninguém governa sozinho no sistema de poderes adotado no Brasil (seja a nível Federal, Estadual ou Municipal), então muitas vezes culpamos integralmente a figura que ocupa a posição EXECUTIVA, mas esquecemos de analisar se ela teve apoio ou não dos LEGISLADORES. Por exemplo, os atos do Presidente da República dependem quase sempre da aprovação do Congresso.  Os atos do Governador dependem da aprovação da Assembleia Legislativa, composta pelos Deputados Estaduais. E os atos do Prefeito dependem da aprovação da Câmara Legislativa, composta pelos Vereadores.

Então, o VEREADOR é o cargo equivalente ao de DEPUTADO ESTADUAL e FEDERAL, mas na ESFERA MUNICIPAL.

Reproduzo, a seguir, o texto que considerei bastante completo sobre os VEREADORES (AS) – Fonte: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

“Originário do grego antigo, o vocábulo VEREADOR vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho.

O VEREADOR, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador.

Resumindo, o VEREADOR é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal e fiscalizar se o Prefeito e seus Secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do Vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao Vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o Prefeito. São os Vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no Município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do Vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as Leis Orgânicas Municipais estabelecem tudo o que o Vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os Vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os Vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Os Vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada Vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na Câmara Municipal (também chamada de Câmara de Vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do Prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no Diário Oficial da cidade e vira Lei.

Além das votações, os Vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os Vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do Tribunal de Contas Municipal.

Cada Câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade.”

O VEREADOR é a ponte entre o ELEITOR e o Chefe do EXECUTIVO MUNICIPAL, o PREFEITO. Ou seja, você, ELEITOR, vai ser responsável pela construção dessa ponte!

DIA 06 DE OUTUBRO, VOTEM COM CONSCIÊNCIA, ANALISEM AS PROPOSTAS DOS CANDIDATOS COM ATENÇÃO E PESQUISA.

SOMOS NÓS, O POVO, OS RESPONSÁVEIS PELO RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES! RACIOCINEM PARA EVITAR A CHORADEIRA MAIS TARDE...

 


 

 

 

 

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