SENTA, QUE LÁ VEM TEXTÃO! (PARTE I)
Pensando nisso, decidi escrever esse texto, já que as eleições para Prefeito e Vereadores estão batendo em nossa porta. No próximo domingo, dia 06 de outubro, é a hora de fazermos concretamente nossa voz ser ouvida, escolhendo quem irá defender a realização de necessidades nossos e sonhos para termos uma cidade mais humana e próspera, que beneficie toda a população e não apenas uma parcela de habitantes,
Precisamos refletir com base em informações básicas: você sabe quais são as atribuições do Prefeito (a) e o que podemos cobrar dele (a) se não estivermos satisfeitos com a situação da cidade? Quais são as principais responsabilidades? Qual é o orçamento (e origem dele) que dispõe para administrar o município?
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO PREFEITO (A):
* Construção e manutenção de Postos de Saúde;
* Educação, com prioridade para a Educação Infantil e Primeira Fase do Ensino Básico - até o 3o. ano, e com o Estado, até o 9o. ano;
*Asfaltamento, iluminação e transporte urbano;
*Canalização de Água e Esgoto.
Vamos ampliar e desenvolver estas atribuições. Verifiquem que elas não foram criadas por "vozes em minha cabeça", mas recebidas do site do Tribunal Superior Eleitoral:
* Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
* Organizar os serviços públicos de interesse local;
* Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
* Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
* Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
* Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
* Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
* Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
* Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar e vetar;
* Intermediar politicamente com outras esferas de poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
* Zelar pelo Meio Ambiente, pela limpeza da cidade e pelo Saneamento Básico;
* Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, Postos de Saúde, Escolas e Creches Municipais, além de assumir o transporte Escolar das crianças;
*Arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma;
* Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas à carga.
Observamos que a maioria delas não acontece na administração atual de Porto Alegre, e digo isso como ponto a ser analisado ao pensar em reeleger o administrador vigente.
Vamos falar agora das fontes de recursos para realizar o que é preciso ser feito para manter a cidade em bom funcionamento, além de criar benefícios e melhorias. Percebam que a maior parte dessas fontes vem da própria população, através do pagamento de impostos, tributos e taxas, logo é muito lícito reclamarmos quando as coisas não funcionam, já que "estamos pagando para que funcionem".
RECEITAS MUNICIPAIS
1) Impostos Municipais
Tributos aplicados sobre propriedades e atividades econômicas:
a) IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), imposto de ordem municipal cobrado de quem possui qualquer tipo de imóvel (propriedade construída) dentro de uma área urbana (comercial ou residencial);
b) UIT (Imposto Territorial Urbano), imposto que segue a mesma linha do acima citado, mas vale para terrenos vazios, sem nenhum tipo de edificação, igualmente em zona urbana.
c) ISS ou ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo que incide na prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos. São taxadas atividades como projetos de engenharia instituições de ensino privado etc.
d) ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), aplicado na compra e venda de imóveis, além de transferência de propriedades. Os recursos adquiridos deveriam ser utilizados para melhorar a habitação, com investimento em programas de moradia, por exemplo.
2) Transferência Constitucional
Repasse de recursos financeiros advindos do Governo Estadual ou Federal, de acordo com o previsto na Constituição (vimos isso acontecer durante a situação crítica das enchentes no RS).
3) Receitas advindas da Prestação de Serviços Públicos
Receitas geradas pela prestação de serviços como abastecimento de água, transporte público etc.
4) Contribuições ao Município
Pagamento (como Doações) feito por Pessoas Físicas ou Jurídicas ao município para custear serviços ou atividades específicas (é aí que "mora o perigo", pois tais "doações" relacionadas são mais como uma "troca de favores").
5) Cobrança de Taxas
Valores cobrados pelo município pelo uso eficaz ou potencial de serviços públicos de qualquer natureza, ou ainda, atividades administrativas como taxas de licenciamento, uso de espaços públicos etc.
Pergunto: se um espaço é PÚBLICO, como pode ser cobrada uma TAXA para a população usufruí-lo? PRIVATIZANDO E DIVIDINDO LUCROS?
“O futuro da cidade (município) estará nas mãos de quem vencer a disputa”.
Cidadão: seu voto é uma ferramenta que pode causar uma mudança, para melhor ou pior, depende de você!
Na PARTE II, vamos falar sobre a importância da escolha dos VEREADORES (AS).
Não há muitas mudanças positivas, se o Prefeito (a) seguir uma corrente política e se a Câmara dos Vereadores incluir uma maioria de elementos da corrente oposta. O Prefeito(a) precisa do apoio dos Vereadores (as).
Logo, ambas as votações são IMPORTANTES!
Nenhum comentário:
Postar um comentário